A partilha antecipada pode ser benéfica tanto para o herdeiro interessado no bem, que poderá usar e fruir de sua parte na herança antes da finalização do inventário, como para o Espólio. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma inovação nas previsões sucessórias que ainda vem sendo pouco utilizada nos inventários: a partilha…
Categoria: Notícias
Julgamento sobre requisito da separação judicial para o divórcio está na pauta do STF; Ibdfam atua como amicus curiae
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para o próximo dia 15 de junho, o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010. O Recurso Extraordinário – RE 1.167.478/RJ, com o…
Presidente da Anoreg/PR participará de I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
O evento será realizado em formato híbrido nos dias 8 e 9 de junho A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Mônica de Macedo Dalla Vecchia, participará, no dia 08 de junho de 2022, do I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID/PR), realizado pela…
I Jornada de Direito Notarial e Registral: propostas de Enunciados poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho
Evento promovido pelo CJF, TRF5 e ESMAFE 5ª será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª) promoverão, nos dias 4 e 5 de agosto, a partir das 18h e das…
CGJ/PR – Ofício Circular nº 54/2022 dispõe de orientações sobre registro de compromissos particulares de compra e venda de imóveis
Curitiba, 19 de maio de 2022. Ofício-Circular nº 54/2022 - DCJ-DMAP Autos nº 0093246-42.2021.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre registro de compromissos particulares de compra e venda de imóveis Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Registradores e Senhoras Registradoras de Imóveis, Encaminho-lhes cópia da Decisão GC 7651856 e do Parecer…