Categoria: Notícias

A Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis é um dos direitos reais mais relevantes e utilizados atualmente, face a garantia de pagamento que o credor obtém ao conceder o crédito. Este mostra-se, atualmente, oportuno em razão do importante papel a ela reservado principalmente na economia. No Brasil, a alienação fiduciária em garantia é negócio…

Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão. Noticiam-se desde 2.6.2022 que com a aprovação da Medida Provisória 1085/21 no Congresso Nacional finalmente os cartórios passariam a prestar serviços pela internet. É abismante…

Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis listados pelo ordenamento jurídico e, portanto, podem ser confiscados para pagamento de dívidas. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, ao manter a penhora de um templo evangélico determinada pelo Juízo…

Para debater sobre a extensão da responsabilidade trabalhista dos Oficiais Delegados de Serventias Extrajudiciais, faz-se necessário rememorar a história dos ofícios de Notas e Registros no Brasil. Os primeiros registros de documentos no Brasil tiveram início com a posse das terras brasileiras pelo Rei de Portugal em 1500. Na sequência o país foi dividido em…

Tomar a decisão de ter alguém ao seu lado para o resto da vida, por meio do casamento, é um passo sério e que requer responsabilidade. Para ajudar os nubentes a começarem a vida em família de forma mais preparada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Mulher, Família e…