A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), vai definir se, na hipótese de inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), torna-se indevida a multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior e, caso não inscrito o imóvel no cadastro, se persiste a…
Categoria: Notícias
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma do STJ
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial, prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), é de cinco anos, ainda…
TJPR lança pesquisa sobre as Metas Nacionais do CNJ
Os formulários podem ser preenchidos até 19 de junho O Departamento de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) elaborou uma pesquisa sobre as Metas Nacionais do Conselho nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem o objetivo de subsidiar os encaminhamentos que serão tomados no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca dissolução do matrimônio sem a realização de partilha
Processo: REsp 1.840.561-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 17/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha. Bens que se regem pelo instituto do condomínio. Posse indireta e exclusiva da ex-esposa sobre a fração ideal pertencente ao casal dos imóveis. Percebimento…
Pai adota filho da ex que morreu de câncer e reação do menino emociona as redes sociais
Rodrigo Medina Lopes, 45 anos, foi casado e tem uma filha com Rejane Carneiro, falecida em 2013. Mesmo após separação, eles mantiveram amizade e ele passou a cuidar de Bruno, filho biológico de outro homem e que, aos 11 anos, ganhou o sobrenome do pai e da irmã. Rodrigo Medina Lopes, de 45 anos, é…