Categoria: Notícias

*Por Leonardo Scopel Macchione de Paula DO CONTEXTO FÁTICO Tema bastante polêmico é o tal do ITBI. De forma resumida, ITBI é aquele imposto cobrado pelos Municípios quando há a transmissão, de forma onerosa e entre vivos, de bens imóveis. Há outras hipóteses de incidência, mas, para o presente artigo, iremos nos ater a operação…

Há situações em que as notificações extrajudiciais realizadas via correio eletrônico tiveram sua validade reconhecida pelo STJ, exemplo disto tem-se a constituição do devedor em mora nas ações de busca e apreensão. Com o início da pandemia da Covid-19, diferentemente de alguns setores da economia global, as atividades agrícolas não pararam durante o estado de…

Divisão de bens em outros países tem sido levada em conta em inventários e divórcios Tribunais de Justiça têm aberto exceções em inventários e divórcios. Apesar de bens situados em outros países não poderem ser partilhados em processos no Brasil, os desembargadores têm entendido, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…

O Código Tributário Nacional, em seus artigos 33 e 38, dispõe que a base de cálculo dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre transmissão onerosa de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) corresponde ao valor venal do imóvel. O que diferencia a base de cálculo de tais tributos…

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o registro imobiliário - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!  Muitos colegas ainda não conhecem a Usucapião feita em Cartório - Usucapião Extrajudicial - que pode ser uma excelente solução para…