Categoria: Notícias

Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que determinadas decisões podem causar. No âmbito das relações locatícias, não é diferente. Recentemente, a 4ª Turma do STJ julgou o REsp 1.789.505, no sentido de fixar entendimento de que "é impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de…

Não tenha dúvidas em seu processo de usucapião extrajudicial! MUITO COMUM no dia a dia de quem opera o Direito Imobiliário é a constatação de que em quase 90% (ou até mais!!!) dos casos as partes NÃO FAZEM AS AVERBAÇÕES DE CONSTRUÇÕES de seus imóveis… Muito comum em Inventários, Compra e Venda, Doação etc. e…

A pandemia de Covid-19 antecipou a desaceleração do crescimento da população paranaense. É o que mostram dados dos cartórios de Registro Civil, os quais revelam que em meio à crise sanitária o número de óbitos no estado teve aumento expressivo, atingindo nível recorde, enquanto os nascimentos minguaram. Como efeito disso, o crescimento vegetativo da população…

PL que permite comunicação extrajudicial de atos processuais é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei n. 1.706/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Delegado Pablo (UNIÃO-AM), que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais. Com tal…

Projeto vai para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4188/21, do relator João Maia (PL-RN), que permite a exploração de um serviço de gestão especializado para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. Os deputados rejeitaram os destaques, emendas que…