Categoria: Notícias

O e-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM – 2022/2023 já está disponível. A publicação analisa todas as diretrizes já aprovadas, incluindo as mais recentes, que trazem temas como divórcio, convivência familiar e violência doméstica. Os textos dos novos Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foram definidos com a participação dos membros durante…

Lei estadual define o 5 de maio como o Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial Nesta quinta-feira (05/05), é celebrado o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial, criado pela Lei estadual nº 20.231/2020. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), são cerca de mil profissionais especializados que atuam para…

O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto. Ele afirma que o país precisa repensar o seu modelo…

O evento ocorre entre os dias 13 e 15 de outubro, no Tivoli Mofarrej Hotel, em São Paulo Entre os dias 13 e 15 de outubro, registradores de todo o país se unem para o XXVIII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2022). A importância do registro civil como ferramenta de inserção para uma vida…

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de…