Categoria: Notícias

Em cumprimento de obrigação internacional do Estado brasileiro, que ratificou a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, a 3ª Vara Federal Cível de Minas Gerais determinou a repatriação de uma criança de 7 anos para Portugal, país de onde foi tirada por seu pai em 2015. No caso, um homem brasileiro viajou com…

O cancelamento do tombamento só tem razão de ser em virtude da criação do instituto do tombamento, instituído por Getúlio Vargas, por meio do famigerado Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 (DL 25/37), que está em vigor até hoje. Por essa razão, não haveria cancelamento se não houvesse tombamento; aquele, portanto, depende…

Debate será promovido pela comissão externa que acompanha a violência doméstica no País e poderá ser acompanhado pela internet Brasil é o 4ª país do mundo com mais casamentos infantis A Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher realiza audiência pública na próxima quarta-feira (23) para discutir a ocorrência de casamentos infantis…

Comprovação é imprescindível para o proprietário ter acesso a financiamentos e a programas de regularização ambiental O Cadastro Ambiental Rural (CAR), já amplamente conhecido em todo meio rural, consiste em um banco de dados de terras rurais, de caráter declaratório, cuja finalidade é a de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando…

As associações são pessoas jurídicas de direito privado que resultam da união de pessoas para fins não econômicos ASSOCIAÇÕES PRIVADAS, do tipo ONGs, Associações de Moradores, Associações Filantrópicas e tantas outras caracterizam-se por ser UNIÃO DE PESSOAS para fins não econômicos (cf. art. 53 do CCB) e são registráveis no Cartório do RCPJ – Registro…