Categoria: Notícias

NOTA TÉCNICA O art. 25 da Lei federal 14.206, de 27/09/2021, introduziu o art. 42-A na Lei federal 8.935, vazado nos seguintes termos: Art. 42-A. As centrais de serviços eletrônicos, geridas por entidade representativa da atividade notarial e de registro para acessibilidade digital a serviços e maior publicidade, sistematização e tratamento digital de dados e…

COMUNICADO O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Presidente da Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO: A relação dos demais membros integrantes da comissão com as respectivas nomeações já publicadas. Desembargador Fabio André Santos Muniz - (suplente) JUÍZES:…

Se trata de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual, evitando-se a ocorrência de despejos, remoções e desocupações durante a pandemia, além de viabilizar as tratativas entre as partes e eventuais medidas judiciais para assegurar a aplicação da lei em rogo. A lei 14.216 entrou em vigor recentemente, pela qual fica proibido o despejo…

O TJ/PR, em atenção às referidas decisões, amparou o direito de um homem transgênero e exerce a figura paterna socioafetiva de uma criança a receber do judiciário o tratamento de gênero e personalidade adequados, além de constar na certidão de nascimento como ascendente do infante. Os anseios das novas famílias têm, aos poucos, recebido amparo…

No dia a dia não há segredo e nem fórmula mágica: morar com outra pessoa é um desafio diário. Dividir o mesmo teto, contas e obrigações não é fácil, mas ao mesmo tempo pode ser a melhor jornada na vida de duas pessoas. Mas, quando um casal toma essa decisão, seja pelo motivo que for,…