Mais uma ação relacionada ao aborto tramita na Justiça. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) pediu para que a Declaração de Óbito deixasse de ser exigida nos casos de "abortos induzidos previstos em lei" feitos no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Entre outras questões, grupos pró-vida temem que o fim…
Categoria: Notícias
ConJur - TJ-SP determina produção de prova em ação de mudança de nome e gênero
Por considerar que a sentença de primeiro grau foi prematura, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno dos autos à vara de origem para produção de prova em uma ação de retificação de assento de nome e gênero. A ação foi movida por um homem transexual…
G1 - 'Defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo', diz André Mendonça
Indicado por Bolsonaro para o STF, ex-ministro da Justiça deu declaração em sabatina no Senado. Mendonça é pastor e ressaltou que, como ministro do Supremo, se pautará pela Constituição. O ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (1º) em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que defenderá o "direito constitucional…
Rota Jurídica - Goiás é o primeiro estado a implantar oficialmente o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado
Nessa terça-feira (30/11), foi implantado o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) em Goiás. O Estado é o primeiro do Brasil a implantar oficialmente o serviço, que oferece o atendimento virtual por todos os cartórios de registro de imóveis pela internet. O SAEC é previsto no Provimento n. 89/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
Trinta e seis cartórios paranaenses aderem à Campanha Sinal Vermelho
Serventias participantes recebem material exclusivo para divulgação e passam a ter selo oficial de apoio no combate à violência doméstica Completando um mês de adesão à Campanha Sinal Vermelho, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) continua incentivando os cartórios extrajudiciais paranaenses para fazerem parte dos estabelecimentos que oferecem suporte para…