Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis. Novamente foi adiada a votação do Veto Presidencial n. 67/2021, referente à Lei n. 14.273/2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias. Um dos vetos parciais altera a Lei de Registros Públicos, com repercussão no Registro de Imóveis. A retirada do Veto da Pauta da…
Categoria: Notícias
IRIB - Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ. A edição n. 82 da Revista CEJ, publicação editada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), publicou artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini, intitulado “Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha”. No trabalho, o…
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
A nova norma do CNJ altera o artigo 11 da Resolução CNJ n.35/2007 Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e…
Globo Brasília - Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial. Veja a matéria completa aqui. Fonte: Globo Brasília
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
A usucapião não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros, fazendo as vezes do procedimento adequado. Sabemos disso pois para tal hipótese a Lei já tem a previsão da solução cabível:…