A novidade já está valendo, explica a diretora acadêmica do Irpen/ PR, Maria Fernanda Meyer Dalmaz. O Irpen é o Instituto de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Paraná. O nosso nome é formado pelo prenome e pelo sobrenome. A lei permite a mudança de nome, sem justificativa e sem processo judicial, bastando procurar…
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Meio Dia Paraná Noroeste – Lei muda regras para alteração de nomes
Nome de recém-nascido poderá ser alterado em até 15 dias após o registro. Clique aqui e confira a reportagem completa. Fonte: Meio dia Paraná – Noroeste
Bom dia Paraná Maringá – Mudança de nome pode ser solicitada em qualquer idade
Antes, apenas maiores de 18 anos podiam solicitar a mudança. Clique aqui para assistir a matéria. Fonte: Bom dia Paraná – Maringá
CGJPR – Edital nº 05/2022 do foro extrajudicial apresenta lista geral de vacâncias
EDITAL Nº 05/2022 - DCPFD - FORO EXTRAJUDICIAL - LISTA GERAL DE VACÂNCIAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DESEMPATE (SEI nº 0063640-08.2017.8.16.6000) O Excelentíssimo Senhor Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de novas vacâncias registradas no período de…
Câmara - Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Hoje parte do pagamento é feita com precatórios; deputado sugere que seja feita em dinheiro ou em títulos da dívida agrária O Projeto de Lei 1229/22, do deputado José Medeiros (PL-MT), altera a forma de pagamento da diferença devida pelo poder público em processos de desapropriação de imóvel por utilidade pública ou para fins de…