Categoria: Notícias

Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) é onde está definido quem são considerados dependentes do segurado. Mas existem situações “mal resolvidas”…

A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que até então se encontravam vulneráveis nas mãos dos detentores da tecnologia. Assinatura Eletrônica, blockchain, certificado digital, transações online, armazenamento em nuvem e tokenização imobiliária são os termos do momento no novo dicionário jurídico-tecnológico que ganha cada…

Especialista explica que PL nº 4188/2021, aprovado pela Câmara na semana passada, não altera a possibilidade de penhora de bens que tenham sido oferecidos como garantia de financiamento bancário. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 4188/2021, o Marco Legal das Garantias, que implementa mudanças em relação à utilização de imóveis…

O encontro dedica-se ao debate da Lei nº 14.188/2021, que tipifica no Código Penal a violência psicológica contra a mulher O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está promovendo, nos dias 8 e 9 de junho, o I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid/PR). O evento é realizado…

Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social. O Governo do Brasil lançou ontem, 07/06/2022, o Programa Aproxima, cujo objetivo é ampliar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, reduzindo os custos com a produção habitacional e integrando as ações do Programa Casa Verde e Amarela, além de possibilitar a oportunidade de utilização de imóveis públicos desocupados…