Categoria: Notícias

Por Alex Valadares Braga Desde o dia 7 de junho, o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, e-Not Assina, já está disponível para a população. Com essa modalidade, os cidadãos poderão validar a autoria de suas assinaturas em documentos virtuais por meio do Reconhecimento de Assinatura Eletrônica. De forma célere, fácil e prática, é…

Apesar do pedante epíteto de Marco Legal das Garantias, o PL 4.188/21, sem trazer inovações relevantes, apenas consolida alterações requentadas da Alienação Fiduciária de Bem imóvel, principal garantia real utilizada no Brasil. A Câmara aprovou e encaminhou ao Senado Federal para revisão o PL 4.188/21, elaborado pelo Governo Federal com a participação do inefável IMK…

A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para votar o PL 1.072/2021. O projeto estabelece que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos…

A mudança de destinação deverá respeitar o plano diretor e as demais normas de zoneamento urbano Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) a Lei 14.405/22, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Até então, o Código Civil exigia aprovação unânime para esse tipo de…

O evento ocorreu na Sala de Atos do Gabinete da Presidência O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu, nesta terça-feira (12/7), às 17h, a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Na ocasião, o ministro proferiu a palestra “Magistratura e Cidadania”, que ocorreu de forma presencial, na…