AVERBAÇÃO CAUTELAR. DECISÕES E EFEITOS SOBRE TÍTULO REGISTRADO. A averbação cautelar prevista no art. 167, II, 12 da LRP busca prevenir terceiros adquirentes de eventual ação anulatória que contaminaria a aquisição (Art. 167, II, n. 12 da LRP). Introdução Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, criada pelo professor Carlos E. Elias de Oliveira,…
Categoria: Notícias
Rota Jurídica – Artigo - SAEC: um passo efetivo para modernizar o Registro de Imóveis no Brasil - Por Igor França Guedes
Após muitos anos de trabalho, com a soma de esforços provenientes de diversas instituições, um sonho começa a sair do papel e ganhar formas no mundo real, marcando o mês de setembro na história do registro de imóveis no Brasil. Foi nesse mês que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Serviço de Atendimento…
Anoreg/BR divulga campanha Sinal Vermelho em live de lançamento no dia 21 de outubro
A live acontecerá através das contas oficiais do Instagram e do Youtube da associação. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, inciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ações práticas e institucionais no combate a esse crime que cada…
Paranashop - Cartórios de Notas do Paraná passam a reconhecer firma por autenticidade de forma digital
Procedimento assegurado com blockchain permite que assinaturas em documentos sejam reconhecidas por meio da plataforma nacional e-Notariado Reconhecer a firma autêntica do comprador e do vendedor de veículos, assim como dos demais documentos onde era exigida a presença física do cidadão no Cartório de Notas, agora podem ser feitos à distância. Lançado nesta segunda-feira (18.10),…
TJ/PR - Prova oral do Concurso para Agente Delegado inicia nesta segunda-feira (18/10)
Exame será aplicado conforme ordem de arguição definida em sorteio Iniciou, nesta segunda-feira (18/10), a prova oral do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O exame foi realizado nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba-PR, com transmissão pelo canal TJPR-Sessões no…