Texto remete à Comissão de Valores Mobiliários a definição de regras para emissão dos certificados e funcionamento de empresas do setor O Projeto de Lei 3753/21 institui o marco legal da securitização, prática financeira que permite a conversão de créditos em títulos mobiliários negociáveis junto a investidores – os certificados de recebíveis. O texto em…
Categoria: Notícias
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma do STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a destituição de seu poder familiar e o deferimento da adoção para a família que recebeu a criança recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos…
Migalhas – Artigo - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas
SOBREVOO SOBRE A CLÁUSULA PENAL A Cláusula Penal é um pacto acessório a uma obrigação principal em que o devedor se compromete a uma prestação diversa da assegurada, que deverá ser prestada caso ocorra o inadimplemento culposo dessa obrigação.1 É uma figura largamente utilizada nos contratos, sendo comumente referida como "multa" convencional, e que está…
Live: “Por que a proteção de dados dos Cartórios é um desafio no Brasil?”
Palestra proferida por Josué Modesto Passos e Laura Porto será transmitida pelo Instagram. Será transmitida hoje, 15/02/2022, pelo Instagram da advogada Laura Porto (@lauraportoadv) uma live com o Juiz de Direito e Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo e Membro da Academia Notarial Brasileira, Josué Modesto Passos. O tema abordado será “Por que…
75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022
Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do Brasil A chegada da variante Ômicron do Coronavírus e o surto de influenza H3N2 no início deste ano fizeram com que o número de novos casos das doenças batesse recorde e voltasse a superlotar hospitais no Brasil. Considerados…