O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia…
Categoria: Notícias
Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a ser comemorado em 5 de outubro. O debate foi pedido pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), e vai ser realizado às 15h30, no plenário 10. Veja quem foi convidado para discutir…
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese de que é ônus do devedor provar que a sua pequena propriedade rural é explorada pela família, como forma de assegurar a impenhorabilidade do bem. Com a fixação da tese – que confirma entendimento já pacificado na…
Portaria nº 80 altera a Portaria n. 70/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais
PORTARIA Nº 80 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, legais…
Projeto do crédito de carbono será votado nesta quarta-feira
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). A matéria constava da pauta da última terça-feira (5), mas teve sua votação adiada para esta terça (12) por conta da complexidade da proposta. No entanto, vários senadores apontaram que as novidades vindas…