Por Nathaly Diniz e Paulo Roberto A partir da Teoria Tridimensional, idealizada por Miguel Reale, o Direito pode ser entendido como fato, valor e norma. Exige-se do Direito uma evolução em consonância com a realidade social. O Direito não pode ser estático, ensimesmado, estagnado. É imprescindível que o Direito seja dinâmico e acompanhe, necessariamente, as…
Categoria: Notícias
Artigo - O registro de nascimento e as pessoas invisíveis – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
*Letícia Franco Maculan Assumpção O nome é o primeiro – e o principal – elemento de identificação das pessoas. Ele é atribuído por meio do registro de nascimento, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Nesse registro, constarão também todas as alterações feitas ao nome do indivíduo, durante sua vida. O registro e o…
IRIB - Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados
PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 13/12/2021, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei n. 3.754/2021 (PL), que tramitava no Senado Federal como Projeto de Lei do Senado n. 261/2018 (PLS). O projeto estabelece a Lei das Ferrovias, reorganizando as regras do setor ferroviário e permitindo…
CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante a pandemia
PROVIMENTO N. 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento…
Migalhas – Artigo - O título protestado indevidamente em cartório pode gerar o direito à indenização
A ineficiência na identificação dos pagamentos no setor de cobrança das empresas pode gerar protestos indevidos e, consequentemente, acarretar o dever de indenização. A lei 9.492 de 1997, que regulamenta os serviços de protesto de títulos, traz em seu art. 1º a definição de protesto, qual seja, "é o ato formal e solene pelo qual…