Ministro assume vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça após balanço que contabilizou 27 inspeções e 65 provimentos editados no biênio.
O ministro Mauro Campbell Marques encerrou, nesta terça-feira (18), o mandato como corregedor nacional de Justiça durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de encerrar a gestão ocorreu no próprio Conselho, no fim do biênio 2024-2026, período em que Campbell conduziu ações de fiscalização e controle do Judiciário. A saída ocorre porque o ministro assumirá, nesta quarta-feira (19), a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a despedida, Campbell apresentou um balanço das principais ações realizadas à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo ele, a prioridade foi fortalecer os mecanismos de controle e de auditabilidade do Judiciário, com o objetivo de aprimorar as instituições e estabelecer parâmetros de atuação aplicáveis a toda a magistratura.
Ao longo dos dois anos de gestão, foram realizadas 27 inspeções, que resultaram em 713 pedidos de providência e 25 correições. Também foram instaurados 34 processos administrativos disciplinares (PADs), enquanto 22 magistrados e magistradas foram afastados de suas funções para a apuração de possíveis infrações funcionais. Campbell afirmou que o trabalho da Corregedoria não pode ser medido apenas pelos números. No período, mais de 22 mil novos processos administrativos chegaram ao órgão, enquanto mais de 21 mil foram encerrados. A gestão também editou 65 provimentos.
REGISTRO CIVIL E ATUAÇÃO SOCIAL
Entre as ações destacadas pelo ministro esteve o Programa Nacional de Registro Civil, "Registre-se!", voltado à população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa recebeu mais de 225 mil solicitações de certidões e possibilitou a emissão de mais de 119 mil documentos, principalmente certidões de nascimento. Ao comentar sua atuação, Campbell defendeu que o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização também contribui para preservar a própria magistratura. Para o ministro, o respeito à categoria depende da capacidade das instituições de reconhecer problemas, desafios e eventuais desvios e de estabelecer regras comuns.
“A magistratura precisa ser respeitada e esse respeito se constrói pela capacidade de suas instituições de reconhecer seus dramas, problemas, desafios e desvios e de estabelecer parâmetros que sejam válidos para todos”, afirmou.
A cerimônia de despedida também contou com manifestações de integrantes do CNJ, representantes da advocacia, associações de magistrados e magistradas e da Procuradoria-Geral da República. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou o dinamismo de Campbell e afirmou que sua atuação foi marcada pela disposição para implementar mudanças, aliada ao equilíbrio na condução das atividades.
“Há nele uma energia permanente para fazer, construir, percorrer caminhos e transformar. Essa força marcou sua trajetória no CNJ e veio sempre acompanhada de um atributo ainda mais importante: o equilíbrio”, disse.
Fachin também ressaltou a forma como Campbell conduziu a função correicional, destacando uma abordagem voltada à orientação e à prevenção. Segundo o presidente do CNJ, o corregedor buscou priorizar o diálogo e a atenção às pessoas antes da aplicação de medidas punitivas. Outro ponto mencionado foi a atuação de Campbell na discussão sobre a remuneração da magistratura, conduzida, segundo Fachin, com preocupação com a integridade do processo.
O presidente também citou o programa "Novos Caminhos", iniciativa que ampliou oportunidades de formação, autonomia e inserção profissional para adolescentes e jovens que vivem em acolhimento institucional.
Fonte: Juri News