Associados da Anoreg/PR possuem desconto no curso

Desde que entrou em vigor, em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) tem colocado em evidência a importância de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além da necessidade de criar um cenário de segurança jurídica para dados pessoais mais sensíveis.

Responsáveis por um vasto banco de dados pessoais, os cartórios extrajudiciais se encaixam entre os órgãos e empresas que precisam se adequar à LGPD. Tendo em vista a complexidade do assunto, a LP Consultoria, juntamente com a advogada Laura Contrera Porto, especializada em Direito Notarial e Registral, Direito Digital e Proteção de Dados, teve a iniciativa de criar um curso sobre o Provimento n. 134/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

De acordo com a advogada, um dos motivos da criação do curso é que ainda é preciso fomentar muito o tema da LGPD. “Ainda é um tema [LGPD] muito novo, que gera muita dúvida e muito desconhecimento. E o Provimento 134 trouxe diversas balizas, novas questões, impôs novas regras, modulou muito a privacidade na questão das certidões e isso precisa ser debatido, difundido e estudado cada vez”, explica.

Diante desse cenário, a especialista viu a necessidade de criar um curso sobre o assunto, abordando as questões com uma linguagem simples e descontraídas, a fim de facilitar o entendimento sobre o Provimento 134 do CNJ. “Ele [o provimento] impacta diretamente o dia-a-dia da serventia e do serviço extrajudicial”, afirma. Laura também explica que há muitos detalhes que o provimento exige que os cartórios implementem nas serventias e que merecem um estudo mais aprofundado. “Portanto, o curso tem o intuito justamente de ajudar a simplificar esse provimento, que não é um bicho de sete cabeças, nem mesmo a LGPD”.

Apesar de ter grande complexidade, a escolha de abordar o provimento no curso, e não somente a lei, se deu por conta do prazo do normativo. “A escolha de não fazer um curso específico sobre a LGPD é principalmente por conta de o prazo do provimento estar acabando, então vi que é uma necessidade mais eminente criar um curso só sobre o normativo com uma linguagem descomplicada, com vídeos cursos e com uma metodologia de fácil acesso para todos”, comenta.

A metodologia do curso consiste em uma aula de introdução sobre a LGPD e os aspectos gerais e básicos, para dar um contexto ao público sobre o provimento. “No curso vamos ler artigo por artigo do normativo, eu vou explicar todos individualmente, para garantir que haja um entendimento completo sobre as exigências do CNJ”.

“Como dito anteriormente, é eminente que os cartórios tenham esse conhecimento o mais rápido possível e dentro do prazo estipulado pelo provimento, porque as exigências do normativo serão cobradas pela Corregedoria”, disse.

Parceria com a Anoreg/PR

Como forma de alcançar um grande número de pessoas, a Anoreg/PR firmou parceria com a LP Consultoria para disponibilizar desconto aos associados que fizerem a inscrição no curso. Basta entrar em contato pelo telefone (41) 3221-1000 e solicitar o cupom.

“A parceria com a Anoreg/PR é sempre maravilhosa, inclusive o próprio provimento fala sobre a importância de as associações também fomentarem esse tipo de incentivo, de educação e de estudo. Frente a isso, não poderíamos deixar de fora a Anoreg/PR, então já fizemos o curso com essa parceria para disponibilizar cupom de desconto aos associados”, fala.

“Futuramente também teremos outros cursos, um deles será específico para o treinamento do DPO, encarregado interno do cartório, que é o caso de cartórios que determinam um funcionário para ser o DPO”, comenta. “A Anoreg/PR está sempre à frente inovando e ajudando os delegatários, então essa parceria não poderia ser melhor, porque justamente estão visando ajudar as serventias”.

O curso

A LP Consultoria lançou, no início de janeiro, um curso de Atualização da LGPD, sobre o Provimento 134/22, do CNJ.

O curso possui uma linguagem prática e simplificada sobre o provimento, com emissão de certificado para apresentar à Corregedoria, como atualização e treinamento. De acordo com Laura, esse certificado é válido para comprovar que o cartório está com as questões da LGPD atualizadas quando houver as correições realizadas pelas corregedorias.

Composto por 18 aulas, onde Laura Porto, que é advogada, especializada em Direito Notarial e Registral, Direito Digital e Proteção de Dados, DPO Certificada Internacionalmente pela EXIN, assim como DPO de diversos cartórios e Lead Implementer da ISO 27701, expert em implementações da LGPD nos Cartórios, lê e explica artigo por artigo, apresentando uma linguagem descontraída sobre o tema.

Aos titulares que não tiverem disponibilidade de tempo para fazer o curso, a advogada dá a dica de indicar outro funcionário do cartório para se aprofundar no tema. “Muitos delegatários já me comunicaram sobre não terem tempo para fazer um curso, portanto eu indico que o cartório escolha a pessoa encarregada, ou um outro funcionário do cartório, para fazer esse curso e ele mesmo [encarregado ou funcionário] vai estar apto para difundir o conhecimento na serventia”, disse.

Saiba mais sobre o curso clicando aqui.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/PR