A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira (18), live “Entendendo a LGPD”, para debaterem sobre o tratamento de dados pessoais nos meios digitais. O encontro foi transmitido nos perfis oficiais da Associação no Facebook e no YouTube.

Para debater o assunto, participaram da atividade, a presidente da Anoreg/PR, Mônica de Macedo Dalla Vecchia, a advogada Laura Contrera Porto e ainda, como mediador, o assessor jurídico da Anoreg/PR, Fernando Abreu Costa Júnior.

O assessor jurídico da Anoreg/PR iniciou os debates com uma breve introdução sobre o texto da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). De acordo com ele, a norma “prevê a exigência de consentimento do cidadão para o tratamento de dados, mas comporta algumas exceções a essa necessidade de consentimento, como o uso pelo poder público de tais dados ou para o cumprimento de obrigação legal, execução contratual ou, ainda, quando forem tornados públicos pelo titular, informações compartilhadas nas redes sociais, por exemplo”.

A advogada Laura Contrera Porto, especialista em LGPD, compliance e extrajudicial, enfatizou os conceitos e peculiaridades que norteiam a lei. “Qualquer coisa que seja feita com dados pessoais você está tratando de dados. Os dados pessoais são qualquer informação de uma pessoa, como nome, CPF e endereço, são exemplos de dados pessoais, até mesmo e-mails e IPs de computador, o qual este último, traça o perfil e histórico do usuário na internet”.

Laura Porto ressaltou que, “para os cartórios, defendo a necessidade de manutenção de fichas de arquivos, onde estão guardados os dados, quem tem acesso, etc. O desenvolvimento de uma política de privacidade, sobre o tratamento de dados, explicando tudo o que ocorre com essas informações dos usuários e, por fim, indico fortemente a criação de termos de confidencialidade, bem como a realização de cursos para os colaboradores, de tratamento de dados dos usuários”.

Na oportunidade, a presidente da Anoreg/PR, Mônica de Macedo Dalla Vecchia, ressaltou que “os cartórios detêm praticamente todos os dados da população brasileira e o tema é de grande relevância para os registradores e notários. Nossa convidada de hoje nos brindou com seu conhecimento a respeito da LGPD e contribuiu para entendermos como os dados pessoais devem ser mantidos e protegidos, visto que a lei estabelece direitos e deveres para todos”.

Para assistir a atividade na íntegra clique aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa