Na manhã de uma segunda-feira qualquer, um bebê nasce em um hospital público de Curitiba. A mãe recebe alta dois dias depois e volta para casa com a criança nos braços, mas sem nenhum documento. Não há certidão de nascimento. Sem ela, o recém-nascido não pode ser inscrito no SUS, não pode receber benefícios sociais, não pode ser matriculado na escola no futuro, não recebe o CPF; não pode provar que existe juridicamente.

No mesmo dia, um casal tenta vender um apartamento herdado do pai falecido e descobre que não há como comprovar quem são os herdeiros. Em outra ponta da cidade, um empresário tenta cobrar uma dívida antiga, mas não há um sistema formal de protesto para pressionar o devedor. Um casal que decidiu se divorciar amigavelmente entra em uma fila interminável no Judiciário porque não existe alternativa extrajudicial. Essa cena hipotética, que se repetiria pelo país inteiro, ilustra o que aconteceria se os cartórios deixassem de existir.

O Brasil possui mais de 12 mil serventias extrajudiciais espalhadas por todos os estados, segundo relatórios da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Elas registram nascimentos, casamentos, óbitos, imóveis, empresas, protestos de dívida, testamentos e contratos. Só em 2022, foram registrados cerca de 2,6 milhões de nascimentos e mais de 1,5 milhão de óbitos, conforme estatísticas do IBGE. Esses números representam a própria vida civil do país, onde cada registro é a prova jurídica de que alguém nasceu, viveu, casou, comprou, vendeu, herdou ou morreu.

Sem cartórios, o primeiro efeito seria a invisibilidade civil. O Brasil já viveu esse problema. Até os anos 1990, milhões de brasileiros não tinham registro de nascimento e, por isso, não existiam para o Estado. Não podiam votar, estudar, trabalhar formalmente ou acessar políticas públicas. Campanhas de registro tardio e a expansão da rede cartorária reduziram drasticamente o sub-registro. Hoje, praticamente todo nascimento gera uma certidão. Sem cartórios, o país poderia voltar a ter uma população invisível, incapaz de exercer direitos básicos.

O impacto seguinte seria sentido na economia, especialmente no mercado imobiliário. A propriedade de um imóvel só existe juridicamente quando registrada. Sem registro público, qualquer pessoa poderia vender o mesmo imóvel duas vezes, e o comprador não teria garantia alguma. O setor imobiliário, que movimenta bilhões de reais por ano e emprega milhões de pessoas, travaria. Não é exagero: países com sistemas frágeis de registro enfrentam dificuldades para obter crédito e atrair investimentos, como mostram estudos do Banco Mundial.

O Judiciário também entraria em colapso. Hoje, milhões de inventários, divórcios consensuais e partilhas são resolvidos em cartório, graças à extrajudicialização. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram que mais de dois milhões de inventários e cerca de um milhão de divórcios foram feitos fora dos tribunais, economizando bilhões aos cofres públicos. Sem cartórios, todos esses casos voltariam aos juízes. Um inventário simples poderia levar anos. Uma mudança de nome dependeria de sentença judicial. A fila de processos, que já supera dezenas de milhões de ações, aumentaria ainda mais.

A ausência das serventias também abriria espaço para fraudes. Cartórios conferem a identificação das partes, autenticam assinaturas e comunicam operações suspeitas às autoridades financeiras. Sem esse filtro, contratos falsos, vendas fraudulentas e lavagem de dinheiro se tornariam mais comuns. O prejuízo recairia sobre cidadãos comuns, especialmente idosos e pessoas com pouca instrução.

No cotidiano, a falta dos cartórios também traria prejuízos práticos. Uma viúva não conseguiria provar que o marido morreu para receber pensão. Um estudante não poderia comprovar a idade para entrar na universidade. Um agricultor não conseguiria regularizar a terra para obter crédito rural. Um motorista não conseguiria transferir um carro vendido. Um empresário não teria como protestar um cheque sem fundo.

Os cartórios também produzem dados importantes para políticas públicas. Registros de nascimento e óbito servem de base para calcular a população, a expectativa de vida, a mortalidade infantil e o planejamento de hospitais. Durante a pandemia de Covid-19, os registros civis foram fundamentais para acompanhar o número real de óbitos no país. Sem esse sistema, o Estado perderia uma das principais fontes de informação demográfica.

Cartórios raramente aparecem nas manchetes, mas eles guardam a memória jurídica do país e sustentam a confiança nas relações sociais. Sem essa estrutura, o Brasil enfrentaria dificuldades administrativas e uma grave crise de identidade civil, econômica e institucional.