Uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná reconhece a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). Isso significa que, a partir de agora, a vontade de ser doador, registrada em uma plataforma digital oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem validade legal e garante mais segurança e agilidade nos transplantes.
A nova legislação também concede aos doadores o direito à meia-entrada em eventos culturais e artísticos no estado. A medida, proposta pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP), busca incentivar a doação de forma prática e reconhecer quem decide ajudar a salvar vidas.
Entendendo a urgência
A aprovação da lei é uma resposta à grave situação do sistema nacional de transplantes. Dados de 2023 do Ministério da Saúde mostram que cerca de 65 mil pessoas aguardam por um órgão no Brasil. A alta taxa de recusa familiar, que chega a 50%, é um dos principais obstáculos, muito superior à de países como a Espanha, onde a recusa é de apenas 12%.
A AEDO, regulamentada pelo CNJ, foi criada justamente para ajudar a superar essa barreira. Por meio do site www.aedo.org.br ou pela Central Nacional de Doadores de Órgãos, qualquer cidadão pode manifestar seu desejo de ser doador de forma gratuita e eletrônica. Essa informação fica disponível para os profissionais de saúde, que podem usá-la como um apoio crucial na conversa com as famílias.
Mutirão na Assembleia incentiva adesão
Para divulgar a nova lei e facilitar o registro, a Assembleia Legislativa promove um mutirão de doação de órgãos. A ação, organizada em parceria com cartórios do Paraná e o Colégio Notarial do Brasil, permite que as pessoas se registrem como doadoras de forma rápida e prática.
Os interessados podem usar o aplicativo e-notariado para preencher o formulário de doação. Após uma rápida videochamada com o cartório, um certificado eletrônico é emitido, e o nome do doador é incluído no Sistema Nacional de Transplantes. O mutirão acontece às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h, e segue até o final deste mês de setembro.
Fonte: CBN Curitiba