O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria da Justiça e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), concluiu o Projeto-Piloto de Mediação e Conciliação no Foro Extrajudicial. A iniciativa foi desenvolvida com autorização da Corregedoria Nacional de Justiça e teve como objetivo ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a desjudicialização por meio das serventias notariais e registrais.

Durante o projeto, foram testadas diferentes soluções para a realização de procedimentos de mediação e conciliação no foro extrajudicial, incluindo a atuação de mediadores e conciliadores externos, audiências virtuais, competência territorial definida pelo domicílio das partes e utilização de meios eletrônicos para escrituração e conservação dos atos.

Entre as ações realizadas estiveram três mutirões temáticos em parceria com a Sanepar e a Copel. No primeiro, foram realizados 74 atendimentos, com 44 acordos, o que corresponde a 59,46% de aproveitamento.

No segundo mutirão, realizado com a Sanepar, foram registradas 30 soluções em 38 sessões relacionadas a cobranças, alcançando 78,95% de êxito. Nas questões envolvendo servidões de passagem, o índice de aproveitamento foi de 61,54%.

Já o terceiro mutirão, em parceria com a Copel, alcançou 60% de aproveitamento em acordos relacionados à regularização de ocupações em áreas de reservatórios.

Segundo a Corregedoria do TJPR, os resultados demonstraram o potencial da mediação e da conciliação realizadas no ambiente extrajudicial para a resolução consensual de conflitos e a ampliação do acesso à Justiça. Os usuários também destacaram aspectos como o atendimento humanizado e a eficiência do serviço.

A experiência desenvolvida no Paraná também recebeu reconhecimento nacional. As práticas “Mutirões Temáticos de Conciliação e Mediação no Foro Extrajudicial” e “Capacitação em Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas” foram reconhecidas no âmbito do 19.º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC) e da Jornada de Soluções Consensuais.

Ao concluir o projeto, a Corregedoria Nacional de Justiça destacou os resultados positivos, os índices de acordos alcançados e o progressivo engajamento das serventias extrajudiciais.

A decisão também determinou a manutenção provisória das regras do projeto-piloto e estabeleceu que os dados obtidos no Paraná servirão de subsídio para a atualização do marco regulatório da mediação extrajudicial em âmbito nacional.