Foi publicado, nesta segunda-feira (09/11), o Provimento CN-CNJ n. 259/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, alterando o Código Nacional de Normas da CN-CNJ (CNN/CN/CNJ-Extra), para aperfeiçoar as normas relativas ao Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, disciplinar a fiscalização da escrituração e da conformidade tributária dos serviços notariais e de registro, consolidar disposições remanescentes do Provimento n. 45, de 13 de maio de 2015, e revogá-lo.

Clique aqui e veja a íntegra do provimento.

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do CNJ