Plataforma reúne informações dos programas Moradia Legal e Solo Seguro Paraná 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) disponibiliza um painel de Business Intelligence (BI) que reúne dados sobre a regularização fundiária no estado. Desenvolvida pelo Núcleo de Monitoramento do Foro Extrajudicial (Numfex), a ferramenta sistematiza informações fornecidas pelos serviços de registro de imóveis e permite acompanhar os resultados das regularizações realizadas no Paraná. 

O painel reúne dados relacionados ao programa Moradia Legal, iniciado em 2020, e ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais - Solo Seguro Paraná, instituído pela Resolução nº 554/2026 do Órgão Especial do TJPR. 

Entre as informações disponíveis estão o número de regularizações fundiárias, os municípios contemplados, a quantidade de unidades regularizadas por município, o tempo médio entre a prenotação e o registro dos títulos e os serviços de registro de imóveis com maior número de regularizações. O painel apresenta dados referentes ao período de 2010 a setembro de 2026. 

As informações são obtidas a partir dos dados encaminhados pelos serviços de registro de imóveis do Paraná ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A atualização será realizada mensalmente pelo Numfex, com o apoio do ONR e, quando necessário, dos registradores de imóveis. 

Instituído pela Resolução nº 554/2026 do Órgão Especial, o programa Solo Seguro Paraná estabelece diretrizes para o acompanhamento e a fiscalização da atividade dos serviços de registro de imóveis nos procedimentos de regularização fundiária. A iniciativa também prevê orientação técnica para a aplicação da legislação e padronização dos procedimentos registrais. 

A coordenação cabe à Corregedoria da Justiça, responsável por acompanhar a regularidade dos atos praticados pelos serviços extrajudiciais, observados os limites de sua atuação. O programa busca aprimorar os procedimentos de registro e ampliar o acompanhamento estatístico das regularizações fundiárias realizadas no estado. 

Acesse aqui o painel de Business Intelligence (BI). 

Fonte: TJPR