Diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, a magistrada e escritora Andréa Pachá é finalista do 61º Prêmio Jabuti, que será entregue em cerimônia, nesta quinta-feira (28), em São Paulo. Ela concorre na categoria Crônicas pelo livro Velhos são os outros, com o qual transformou em ficção as histórias reais acompanhadas em…
Dia: 2 de dezembro de 2019
IBDFAM-RR: IBDFAM-RR firma parceria com Operação Acolhida em prol de refugiados
A seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM firmou um convênio com a Operação Acolhida, força tarefa logística humanitária comandada pelas Forças Armadas. Por meio de sua Comissão nacional do Direito dos Refugiados, o IBDFAM se une a instituições do Amazonas e de Roraima para entender as urgentes necessidades de migrantes…
Câmara: Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios
O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo…
Câmara: Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista. O objetivo, segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), autor do texto, é “preservar a integridade e a coerência do Direito Processual Civil brasileiro, restabelecendo…
Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais na próxima semana
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina ainda…