Com programa de software instalado gratuitamente pela empresa Ansata, unidade inicia emissão de certidões de registros de forma ágil e tecnológica Nos dias 12 e 13 de dezembro o Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) visitou o município paranaense de Guaraqueçaba com o projeto Irpen na Comunidade. A parceria…
Dia: 17 de dezembro de 2019
Clipping – Conjur - Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto sobre dados pessoais
Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes. A Lei 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto do ano…