Com o tema “Apresentação HCCH – The Essentials”, a primeira palestra do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia apresentará os componentes essenciais do e-APP no mundo. Sob a responsabilidade dos representantes da Hague Conference on Private International Law (HCCH), o encontro – que acontece na quinta-feira (17/10) às 10h –…
Ano: 2019
Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos
LEI Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei…
CNJ - Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições do cargo de corregedor nacional. A Portaria n. 36, que dispõe sobre a indicação, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (17/9). O ministro Emmanoel Pereira tomou…
Notas sobre as notas (n. 26)
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 11)* A ética profissional é uma especialização da ética geral. Há entre ambas um relacionamento de gênero e espécie. A ética geral regula o agir em conformidade com a reta razão; a ética profissional regula, de modo especial, também segundo o ditado da razão reta, o agir no…
Valores promocionais do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro estão disponíveis até o dia 15 de outubro
Notários e registradores têm até o dia 15 de outubro para realizar sua inscrição com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), o Congresso será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, na…