Ano: 2019

A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja configurado e, sem prazo mínimo de convivência para que uma relação seja considerada união estável.…

O programa Justiça no Bairro prestou serviço também na área jurídica, totalizando 30 mil atendimentos O Programa Justiça no Bairro esteve na cidade de Cascavel entre os dias 15 e 17 de agosto, prestando atendimento na área jurídica. Foram mais de 30 mil pessoas atendidas durante o evento que aconteceu na sede da Universidade Paranaense…

Os serviços que antes só poderiam ser feitos em cartórios imobiliários passam a ser disponibilizados também pela internet a partir desta segunda-feira. Por meio do site (https://www.registrodeimoveis.org.br), é possível solicitar certidões, dar entrada em registros, fazer pesquisas, como a localização eletrônica de bens ou a visualização da matrícula de imóveis, e acompanhar solicitações de registros…

​​"Este é o momento certo para debater a Lei Geral de Proteção de Dados, pois é hora de fazer uma reflexão a respeito do futuro e dos avanços da tecnologia", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão na abertura do seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria…

Nesta segunda-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), promove o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria regulatória. Um dos objetivos do encontro é discutir como se dará o processo de fiscalização e aplicação da nova Lei Geral de Proteção…