Dia: 22 de janeiro de 2020

Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, que inclui notários e registradores entre os “agentes colaboradores da fiscalização na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo”. Antes de mais nada,…

Grupo de trabalho realizou mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias, e 10 audiências públicas em 2019. A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná passou o ano de 2019 atuando na mediação de conflitos em diferentes frentes, desde os fundiários, passando pelo combate ao uso indiscriminado de…

O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção não iniciado formalmente mesmo após a morte do adotante. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, em situações em que fique demonstrada longa relação de afetividade e inequívoca…

Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade, ação, o projeto ou programa submetido à avaliação deve ter o foco na simplificação e modernização do Poder Judiciário, e promover a…

Reconhecimento foi entregue durante a 15ª edição do PQTA realizada em Aracaju (SE) Em seu primeiro ano de participação no Prêmio de Qualidade Total (PQTA), o Registro de Imóveis de Cambé recebeu a premiação Diamante, a de maior prestígio na premiação. O reconhecimento foi entregue no dia 28 de novembro de 2019, em Aracaju (SE),…