Não será possível receber o teto da pensão por morte junto com o valor máximo da aposentadoria. Como fica a pensão por morte 2020 com a reforma da Previdência Social? Provavelmente você já se fez essa pergunta. O novo sistema previdenciário brasileiro tem mudanças que impactam esse benefício. A Previdência Social é o órgão público…
Dia: 3 de fevereiro de 2020
Clipping – Edital Concursos Brasil - Herdeiros podem sacar FGTS de parente falecido. Saiba como.
Para acesso às quantias, herdeiro precisa ter nome constado na relação de dependentes do falecido, dentre outras exigências; confira. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ganhou destaque a partir do segundo semestre de 2019, visto a liberação da modalidade de saque imediato por meio da medida provisória nº 889 e a possibilidade de adesão ao saque aniversário pelo trabalhador.…
Artigo – ConJur - Competência cível dos Juizados de Violência Doméstica após a Lei 13.894/19 – Por Julio Camargo de Azevedo
A Lei 13.894 de 2019 instituiu uma série de alterações referente às demandas cíveis envolvendo mulheres em situação de violência. Em síntese, a legislação modificou a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Civil, instituindo: i) a competência dos Juizados de Violência Doméstica para ações de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de…
Clipping - Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan
Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação, prevê a possibilidade de alteração…