Dia: 10 de fevereiro de 2020

A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia. A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de…

Geralmente, essa prática ocorre após o divórcio ou separação dos pais, quando o fim do relacionamento foi marcado por atritos Manipular psicologicamente uma criança, com o intuito de afastá-la de um dos seus genitores, pode ser configurado como crime de Alienação Parental, de acordo com a Lei 12.318/2020. Geralmente, essa prática ocorre após o divórcio…

Desde o dia da leitura do testamento de Gugu Liberato, em 29 de novembro, o status de seu relacionamento com Rose Miriam di Matteo, mãe de seus três filhos, está em discussão. Excluída do documento, a mulher tenta provar na Justiça que eles viviam em união estável, para ter acesso a parte dos bens deixados.…

Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros De acordo com a lei, aquele que habitar um imóvel de forma ininterrupta por 5 anos, pode torná-lo seu, desde que não haja oposição e não seja proprietário de outro imóvel. A lei é ainda desconhecida, mas pode beneficiar diversas famílias. Existem algumas especificidades, como por exemplo,…

Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública. A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita. Independentemente da sua formalização a Lei reconhece como possível ao interessado a utilização de posses anteriores para a soma e, com isso, o…