Assunto exaustivamente comentado, fugindo de nichos específicos da Academia e passando para pautas do Supremo Tribunal Federal, a proteção de dados pessoais e, consequentemente, a Lei Federal nº 13.709/2018 (a LGPD) vêm trazendo muito o que falar. A LGPD já pode ser considerada como uma das Leis de maior Vacatio Legis (ainda em curso, por…
Dia: 22 de julho de 2020
TJ/PR - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será tema de live nesta quinta-feira (23/7)
A transmissão online abordará a questão dos agentes de tratamento nas instituições públicas Nesta quinta-feira (23/7), às 20 h, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) será tema de um evento online com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O primeiro encontro virtual, realizado pelo TJSC, abordou a vigência…
Clipping – Migalhas - “Nada impede a decretação antes da decisão final", afirma juiz ao conceder divórcio unilateral
Para decidir, magistrado se baseou em texto de EC 66/10. O juiz de Direito Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Paulo, decretou divórcio unilateral em decisão liminar com base na EC 66/10 que estabeleceu que o divórcio pode ser direto e imotivado. Conforme decisão do magistrado, "nada impede a decretação do…
Clipping – O Tempo - Divórcios cresceram 18,7% entre maio e junho deste ano, aponta levantamento
Em números absolutos, as dissoluções matrimoniais formalizadas passaram de 4.471 em maio para 5.306 no mês seguinte O número de casais que oficializaram a separação vem crescendo ao longo dos últimos meses do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB) aponta que os divórcios consensuais cresceram 18,7%…
Artigo – Conjur - A validade da reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários - Por Carlos Augusto Daniel Neto e Caio Cesar Nader Quintella
Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro Presumido, para fins de pagamento de IRPJ e CSLL. O tema já foi objeto de dois excelentes artigos escritos nesta coluna, pelos colegas Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Paulo Henrique Silva Figueiredo[1], aos quais remetemos os…