Dia: 23 de julho de 2020

Encontro reuniu Cartórios e entidades paranaenses ligadas à proteção dos direitos de pessoas idosas A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoveu, na noite da última quarta-feira, 22 de julho, uma live para tratar sobre o tema “Cartórios e a Proteção do patrimônio dos idosos na pandemia”. Participaram da atividade, a…

Os desafios para implantação da LGPD nas empresas públicas, a importância da nova legislação para a segurança de dados e o papel dos profissionais da Administração no processo serão alguns dos assuntos debatidos pelos palestrantes A segunda edição do Ciclo de Palestras de Administração Pública, com o tema "LGPD - Lei de proteção de dados…

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta transmite aos herdeiros os dados digitais de pessoa falecida O Projeto de Lei 3050/20 inclui no Código Civil o direito de herança digital. Pelo texto, são transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos, contas e arquivos digitais do autor da herança. A proposta, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG),…

Pode-se definir o compliance digital como o conjunto de protocolos e práticas de segurança com que uma organização, pública ou privada, busca proteger dados e demais informações sigilosas de ataques ou de uso criminoso. Com efeito, tal conjunto de ações define uma política de compliance. No presente artigo, discorreremos sobre a LGPD e os reflexos à luz do compliance digital.…

Licença Paternidade: entenda como funciona o benefício. A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença? Quais situações dão o direito? Como pedir? Tire suas dúvidas a seguir. O que é a licença-paternidade? É uma licença remunerada, concedida…