Medida prevê a ampliação de sistema informatizado do IBGE que já opera com dados dos cartórios de registro civil sobre nascimentos e óbitos O Projeto de Lei 3249/20 determina notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações e dados necessários em tempo real. A medida…
Dia: 28 de julho de 2020
Clipping - UOL - Cerca de 12% dos mortos por covid-19 nas capitais eram de outras cidades
Do total de óbitos por covid-19 entre 16 de março e 16 de julho deste ano nas capitais estaduais brasileiras, 11,87% foram de pessoas que residiam em outras cidades, segundo levantamento feito com base nos registros dos cartórios pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Porto Alegre (RS) foi a capital que proporcionalmente…
Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria autoriza cartórios a atenderem presencialmente sem necessidade de revezamento intermitente
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, expediu na noite desta segunda-feira (27/07) o Ofício Circular nº 367/2020 que autoriza o atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais desde que sejam respeitadas e cumpridas à risca todas as normas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde em razão da pandemia do novo…
Clipping – Surgiu - Defensoria Pública reforça que pagamento de pensão alimentícia deve permanecer mesmo na pandemia
A atual crise financeira em razão da pandemia (novo coronavírus) tem feito com que algumas pessoas deixem de cumprir obrigações legais. É o caso das pensões alimentícias. Mas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) faz um alerta: o pagamento deve permanecer. É o que esclarece a coordenadora do Núcleo Especializado de Mediação e…
STJ - É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973. Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato…