Mês: julho 2020

Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca da responsabilidade sobre as despesas condominiais Com efeito, as despesas condominiais possuem natureza de obrigação, que em latim leva o nome de propter rem (“por causa da coisa”). Destarte, na hipótese do direito real ao qual está…

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do dia da sessão deliberativa virtual desta segunda-feira (20), destinada a votar propostas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O primeiro item a ser analisado é o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores…

Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível Introdução A pandemia do novo coronavírus - covid-19, vem trazendo enorme insegurança e por vezes,…

Denúncias de violência contra a população em maior vulnerabilidade quintuplicaram durante a pandemia de Covid-19. Encontro online nesta quarta-feira (22/07) reúne Cartórios e entidades de proteção aos idosos. A pandemia do novo coronavírus fez aumentar em 83% os casos de violência contra idosos no Brasil. Problema adicional ao país, que motivou a edição da Lei…

Atendimento é voltado à solução rápida e eficiente de conflitos, sem a necessidade de abertura de um processo judicial Na terça-feira (14/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: o CEJUSC Virtual. O serviço tem o objetivo de atender cidadãos que desejam solucionar conflitos nas…