A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) julgou deserto o recurso de uma distribuidora de materiais de construção por falta de recolhimento de custas processuais. A empresa, que está em recuperação judicial, não recolheu as custas. O relator, desembargador Gentil Pio, entendeu que a Lei nº 13.467/17 prevê a isenção do…
Mês: julho 2020
Clipping – Migalhas - Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária
Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel O juiz de Direito Henrique Dada Paiva, da 8ª vara Cível do foro central Cível de SP, negou pedido de banco que pretendia barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária O banco opôs embargos de terceiro alegando que, em cumprimento de sentença,…
Artigo – Migalhas - O agronegócio e os projetos de reforma tributária – Por Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni
Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil Atualmente, o mundo vive uma crise econômica que teve origem na pandemia da covid-19 e que fez com que o Brasil voltasse alguns passos no crescimento econômico…
Clipping – ConJur - Créditos de fiança bancária gerados após pedido de recuperação não entram na ação
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal pela parte garantidora. Por isso, os créditos de contratos de fiança bancária…
Clipping – BeefPoint - Mapa lança serviço digital para obtenção de crédito fundiário
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), lançou nesta segunda-feira (27) um novo serviço, totalmente digital, para obtenção de crédito através do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. A nova plataforma pode ser acessada pelo portal Gov.br. O objetivo é facilitar e agilizar…