A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoveu, nesta sexta-feira (4), live para discutir “Competências Territoriais do Provimento nº 100/2020”, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado e cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE,…
Dia: 4 de setembro de 2020
IBDFAM - Alienação parental: após quatro meses afastado, pai consegue ampliação da convivência e férias com os filhos
A Justiça do Paraná identificou ato de alienação parental na mudança para o estado de uma mãe com os filhos, sem o conhecimento do outro genitor, anteriormente residentes no Rio Grande do Norte. Ela havia promovido ação de modificação da guarda da compartilhada e de convivência no novo estado, requerendo pedido de tutela antecipada de…
Senado - Adiada votação de proposta que agiliza acolhimento por família adotiva na pandemia
Foi adiada a votação do PL 4.414/2020, projeto de lei que agiliza o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados devido à pandemia de coronavírus. A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). De acordo com o senador, muitos abandonos vêm…
IBDFAM - "União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia" é tema de palestra no IX Congresso Paulista de Direito de Família
“União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia” é um dos temas que compõem a programação do IX Congresso Paulista de Direito de Família. A palestra será ministrada pelo advogado Euclides de Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O evento on-line será realizado entre 17 e 18 de setembro,…
STF - Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos. A decisão foi proferida no Recurso…