O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a revisão da lei sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O evento aconteceu por videoconferência. Reynaldo presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos…
Dia: 24 de setembro de 2020
STJ - Revista de Estudos Jurídicos do STJ lança novo edital de chamada de artigos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira-feira (24) o edital de chamamento de artigos científicos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ (REJuriSTJ), com publicação prevista para abril de 2021. Criada para incentivar a produção doutrinária e acadêmica, desenvolver o pensamento jurídico no Brasil e promover o intercâmbio de informações entre o STJ…
Clipping – UOL - MP move primeira ação com base na LGPD desde que a lei passou a vigorar
Um site que vendia informações pessoais como nomes, emails, endereços e telefones de profissionais de todo o Brasil foi alvo da primeira ação civil pública ajuizada no país com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde que a nova legislação entrou em vigor na última sexta-feira (18). A ação foi movida…
Senado - Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, teve origem na Medida Provisória 983/2020 aprovada no início de setembro pelo Senado na forma do Projeto de…
Clipping – Dinheiro Rural - Em Fórum, especialistas discutem regularização fundiária
São Paulo, 23/09 – A regularização fundiária, tema de debate nesta quarta-feira, causou discordâncias entre representantes do Ministério da Agricultura e o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima. Durante o Fórum Mundial Amazônia+21, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Instituto Euvaldo Lodi…