Dia: 19 de outubro de 2020

Após uma queda abrupta nos meses iniciais da pandemia do coronavírus, os casamentos realizados no Paraná começam a dar sinais de recuperação, registrando em setembro um crescimento de 57% em relação ao mês de abril, período mais crítico do isolamento social no País por conta crise sanitária. O cenário atual fez com que o mês…

O Recivil divulga o resultado final do processo seletivo de professores para cursos e palestras de temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Tabelionato de Notas. O processo teve início no dia 5 de agosto e foi feito em três etapas. A primeira foi a análise curricular, a segunda composta por uma…

Independentemente de o imóvel estar ou não quitado, sendo ele destinado à moradia da família, os direitos aquisitivos que o devedor fiduciário detém sobre o bem não poderão ser objeto de penhora. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial ajuizado por um banco. A instituição financeira…

Preço não poderá variar mais do que 50% entre estados O Projeto de Lei 4825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% entre os estados e o Distrito Federal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 10.169/00,…

O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em…