Mês: outubro 2020

Com o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorrido em 18 de setembro, muitas são as incertezas enfrentadas pelas empresas, que desde já precisam estar em conformidade com as diretrizes legais. Então, quais seriam os primeiros passos a serem adotados no processo de adequação à LGPD? 1º Passo: Entenda quais…

Bolsonaro nomeou três militares para a diretoria da recém-criada e poderosa Autoridade Nacional de Proteção de Dados; setores temem pela "privacidade" Poderia ser só mais uma nomeação de militares para cargos no governo federal. Algo que já virou lugar comum na administração Bolsonaro. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já fez as contas e constatou que em…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR) publicou nessa segunda-feira (19) o Ofício-Circular nº 138/2020 dispõe de procedimento para análise de títulos apresentados nos Serviços de Registro de Imóveis. Veja na íntegra: Curitiba, 15/10/2020. Ofício-Circular nº 138/2020 - DCJ-DMAP Autos nº 0098092-39.2020.8.16.6000 Assunto: Procedimento para análise de títulos apresentados nos Serviços de Registro…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR) publicou nessa segunda-feira (19) o Ofício Circular nº 139/2020, que dispõe do prazo de seis meses para a digitalização dos livros do Foro Extrajudicial. Veja na íntegra: Curitiba, 15/10/2020. Ofício-Circular nº 139/2020 – DCJ-DMAP Autos nº 0098092-39.2020.8.16.6000 Assunto: Prazo para digitalização dos livros do Foro Extrajudicial…

Disponibilizada a versão online da revista Recivil. A edição de nº 115 traz como destaques as seguintes reportagens: Novos serviços aos Ofícios da Cidadania: Cartórios de Registro Civil podem realizar serviços relacionados ao CPF. A novidade permitirá ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Novo Código de Normas: Provimento Conjunto nº 93/2020…