O Projeto de Lei 5135/20, do Poder Executivo, autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a alienar os bens imóveis de sua propriedade considerados desnecessários às suas atividades institucionais e aqueles que se encontrem em mau estado de conservação. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o ministro…
Dia: 12 de novembro de 2020
Clipping – Segs - Serpro lança Cartório Data para facilitar checagem de dados por agentes notariais
Serviço faz verificação de CPF e CNPJ guardando registros da consulta, conforme determinação do Provimento 88, baixado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ O Serpro lançou, em 10 de junho, o Cartório Data, serviço que auxilia a checagem de dados das partes envolvidas em atos celebrados em cartórios, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas…
AL/PR - Representantes da Anoreg participam de reunião da Comissão que analisa projetos que alteram as taxas de cartório
Encontro acontece na terça-feira (17) a partir das 9 horas com transmissão pela TV Assembleia. Os deputados que integram a Comissão Especial, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, para analisar os projetos do Poder Judiciário que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios voltam a se reunir na próxima terça-feira (17). A…
STJ - Com participação do ministro Cueva, seminário internacional discute proteção de dados em tempos de Covid-19
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva é um dos participantes do seminário virtual internacional Big Brother, Privacy and Public Health, que será realizado nesta quinta-feira (12), às 11h, e terá como tema a aplicação eficaz da legislação de proteção de dados sob a pandemia de Covid-19. O encontro digital – organizado…
CNJ - XIV Encontro Nacional define as metas do Judiciário
Nos dias 26 e 27 de novembro, a Justiça brasileira se mobiliza para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne presidentes de 91 tribunais brasileiros, representantes dos tribunais na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e responsáveis pelas áreas de gestão estratégica e de…