Ano: 2020

A Corte tem entendimento de que a cobrança da taxa é decorrência do exercício do poder de polícia de que dispõe o Poder Judiciário em relação aos cartórios extrajudiciais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao Fundo Estadual de Segurança dos…

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas. O PL 4.458/2020 teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco…

Proposta segue para a sanção ou veto do Poder Executivo Foi aprovada nesta quarta-feira (24), durante sessão plenária online da Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei 590/2020 de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB) que regulamenta os serviços de Centrais Eletrônicas ofertados pelos Cartórios Extrajudiciais do Paraná, permitindo o atendimento on-line à…

Colaboradores e convidados das serventias premiadas poderão participar ao vivo do evento; transmissão será pelo site oficial do Prêmio O Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2020 será celebrado no dia 11 de dezembro, às 18h. O evento será transmitido no site oficial www.anoreg.org.br/pqta2020, e contará com participação de plateia virtual, ao vivo. Durante a…