Ano: 2020

Será que preciso me preocupar? Essa é uma das perguntas que muitos andam fazendo. O que sabemos é que a lei vem se destacando no cenário atual como necessidade de adequação ao cidadão, poder público e empresas em geral. Os artigos da LGPD sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento de dados…

Representantes dos setores público e privado, bem como educacionais, deram início à 11ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizada pelo NIC.br, nesta terça-feira, 17/11, ressaltando a importância do evento nos últimos anos em colocar em pauta a discussão sobre proteção à privacidade e aos dados pessoais. “Privacidade não tem…

Há muitas discussões e análises sobre o contencioso judicial que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está gerando e seu potencial de ser uma espécie de novo Código de Defesa do Consumidor em termos de volume de litigância no Brasil. Mas há outro contencioso de igual importância e que também merece nossa…

Parlamentares buscam o consenso para atualização das tabelas propostas inicialmente pelo Tribunal de Justiça Cartorários relataram nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, que o setor sofre com as atuais taxas praticadas. Segundo eles, é necessária uma adequação dos valores para que os serviços continuem sendo prestados. Os representantes da classe falaram durante a…

Norma já exclui tratamento com fins jornalísticos e artísticos O Projeto de Lei 5141/20 prevê que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não será aplicada aos tratamento de dados pessoais realizado para fins religiosos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a LGPD, que hoje já exclui da aplicabilidade da…