Dia: 24 de agosto de 2021

O Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia) da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), já está disponível. AS INSCRIÇÕES SÃO GRATUITAS E DEVEM SER REALIZADAS AQUI. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é realizado pela plataforma de Ensino à Distância (EaD) da Ennor, e pode ser acessado a qualquer…

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/08/2021, Edição n. 213/2021, Seção Corregedoria, p. 23-28), cinco decisões proferidas pela Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura. As decisões publicadas referem-se à assuntos tratados pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Imóveis (ONR), como o aperfeiçoamento do Provimento n.…

Uma normativa do Conselho Nacional de Justiça autorizou que os cartórios do Paraná registrem crianças com o sexo “ignorado”, sem definição como masculino ou feminino. A norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e alteração futura de sexo e nome diretamente nos cartórios, sem processo judiciail ou exames médicos. Serão beneficiadas crianças que…

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo e Facilitação de Inventários, Arrolamentos e Doações, visando um amplo parcelamento para pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O deputado destaca que, com aumentos de…

É preciso alertar que a petição inicial neste sentido pode ser indeferida pela FALTA DO INTERESSE DE AGIR, conforme visto adiante NEM SEMPRE temos a informação completa sobre os bens deixados pelo defunto. Em diversos casos o problema está em saber o que de fato ele possuía no BANCO (saldos em conta corrente? Poupança? Títulos?…