A ampliação dos espaços de liberdade no âmbito do Direito de Família e Sucessões tem ganhado cada vez mais espaço de discussão no Direito Brasileiro. No âmbito do Direito Sucessório, área conhecida pelas inúmeras restrições impostas ao exercício da autonomia privada, crescem os estudos acerca do que se nomeou como “planejamento sucessório”. Segundo Daniele Chaves…
Dia: 18 de abril de 2022
UOL - Como Anitta fez: precisa assinar pacto pré-nupcial antes de casar?
Definir o estilo, o local e as flores que estarão na cerimônia do casamento parece ser a tarefa mais fundamental antes de subir no altar? Para Anitta, que foi casada com o empresário Thiago Magalhães por onze meses (a relação terminou em 2018), entrou na lista de preocupações um item mais, digamos, ligado às leis:…
Luto leva STJ a flexibilizar prazo para formalizar casamento nuncupativo
O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos exigidos por lei. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para…
Artigo - Peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural - Por Isabela Scelzi Amaral
Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns chamam, o lucro imobiliário. Em resumo, o IR-Ganho de Capital, que é um imposto pago quando da venda da propriedade e incide sobre a diferença (positiva) entre o custo de aquisição de respectivo…