Live será transmitida amanhã, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube. A Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL) promoverá uma live intitulada “Informações e Certidões no RI e a LGPD”. A transmissão será realizada a partir das 19h por meio do canal da UNIREGISTRAL, no YouTube. A live faz parte do projeto “Falando de Registros”, cujo objetivo é mostrar o…
Mês: maio 2022
Artigo - Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o proprietário do imóvel objeto da usucapião. Ademais, deve estar presente a necessidade de publicidade para eventuais terceiros interessados (artigo 259, I do Código de Processo Civil), bem como os confrontantes. Antes de adentrar-se ao mérito do artigo, deve…
Terceira Turma do STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Em fevereiro deste ano, a Quarta Turma havia adotado posição no mesmo sentido. No julgamento da Terceira Turma, prevaleceu…
Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira
Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios. A proposta (MP 1.085/2021) está na pauta da sessão plenária marcada para começar às 14h. A MP perde a validade na quarta-feira (1º). A proposta efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que deve ser implantado até 31 de janeiro…
STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório
Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.857.098-MS (REsp) estabeleceu, por unanimidade, quatro teses vinculantes fixadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), referentes ao direito de acesso à informação no Direito Ambiental, destacando-se, para o Registro de Imóveis,…