Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o texto do Projeto de Lei n. 501/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), que cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou…
Dia: 23 de maio de 2022
Artigo - A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais
Introdução Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49, anunciaram seu casamento no início de abril. Noivos pela segunda vez, eles voltaram a ser assunto dos tablóides não apenas pela retomada do relacionamento após 20 anos, mas sobretudo pela inserção de uma curiosa…
Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser objeto de caução em contrato de locação comercial não afasta sua impenhorabilidade somente porque pertence a uma pequena sociedade empresária. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De acordo com o colegiado, a única limitação ao recebimento da parcela é…
CNJ finaliza inspeção ordinária da Corte paranaense
Corregedora nacional de Justiça destacou diversos pontos positivos durante a reunião de encerramento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, nesta sexta-feira (20/5), a inspeção ordinária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Durante a semana, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, inspecionou presencialmente 87 setores, entre unidades administrativas e judiciárias de 1º…