Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná, Caroline Ferri, é uma das autoras mencionadas. A Revista de Direito Imobiliário (RDI), atualmente coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e publicada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, foi citada diversas vezes em recente Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de…
Mês: maio 2022
PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei n. 4.000/2021 (PL), de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ), que altera o art. 1.351 do Código Civil para tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios, teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, o PL poderá…
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual, a parte doada que excede a divisão não deve pagar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nesses casos, incide somente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Esse foi o entendimento da juíza Lais Helena Bresser…
Pai reclama de mulher que quer trocar o nome da filha do casal, de 1 ano
Em um relato publicado no Reddit (fórum online britânico), um pai, que não se identificou, contou que sua esposa quer mudar o nome da filha do casal, que já tem 1 ano de idade. De acordo com ele, a mulher – que sonhava em ser mãe de menino – não se conformou ao ter uma menina e…
Artigo - Planejamento sucessório: mecanismo de transmissão patrimonial eficiente, mas que deve ser usado com responsabilidade
*José Alves Neto Apesar de ser algo cuja ocorrência é certa e inevitável, a morte e os efeitos dela decorrentes não são temas muito debatidos pelas famílias brasileiras, de modo que os patriarcas e as matriarcas que amealharam relevante patrimônio durante sua vida deixam de planejar a forma como se dará a sucessão de seus…