Ofício-Circular nº 51/2022 – GC Autos nº 0051888-63.2022.8.16.6000 Assunto: Resolução CNJ 452, de 22 de abril de 2022, que altera a redação do art. 11 da Resolução CNJ 35/2007 Aos Agentes Delegados do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná: Visando dar amplo conhecimento acerca da publicação da Resolução CNJ 452, de 22 de abril de…
Ano: 2022
CGJ/PR – Ofício-Circular nº 49/2022 dispõe sobre a incompatibilidade de nomeação de funcionários da serventia como Juiz de Paz
Ofício-Circular nº 49/2022 – GC Autos nº 0010516-37.2022.8.16.6000 Assunto: Incompatibilidade de nomeação de funcionários de Serventia Extrajudicial como Juiz de Paz Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores do Fórum, Excelentíssimas Senhoras Juízas Diretoras do Fórum, Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial, Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, É…
Informativo de Jurisprudência destaca cédula de crédito rural hipotecária
Processo: AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 954.650-BA, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. Acd. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Cédula de crédito rural hipotecária. Decreto-Lei n. 73/1966. Ausência de prévia contratação de seguro por morte. Morte do mutuário. Quitação do contrato.…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca adjudicação compulsória de imóvel
Processo: REsp 1.770.095-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema: Incorporação imobiliária. Necessidade de registro do memorial de incorporação. Validade dos contratos de compromisso de compra e venda. Destituição da incorporadora. Adjudicação do imóvel. Impossibilidade. Destaque: Não é cabível a adjudicação compulsória…
CNJ inicia os trabalhos de inspeção do Judiciário paranaense
Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça está no Paraná para realizar os trabalhos de inspeção que seguem até sexta-feira (20/5) Nesta segunda-feira (16/5), começaram os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizados por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Em solenidade de…